O processo latifundiário do Brasil

Ao falarmos sobre a questão agrária no Brasil, se glorificarmos os 500 anos do país, através da História Tradicional, é o mesmo que glorificarmos a adversidade e os conflitos contra os nativos e camponeses provocados pelo o colonizador europeu, o latifundiário e a burguesia rural instalada no campo com sua modernização.
Até o final do século XIX, a terra no Brasil era um bem da Coroa Portuguesa que dava a concessão de uso 'aqueles que se dispusessem e tivessem condições de esplorá-la. Assim, desenvolveu-se o latifúndio.
Em meados do século XIX, a luta dos escravos crescia, os quilombos se multiplicavam. Havia uma pressão de setoes liberais da sociedade e da classe média para o fim da escravidão. A tensão social na Europa e crise no campo estimulavam a migração dos camponeses pobres, ávidos por terra. Sentindo-se ameaçada, a Coroa logo legislaria sobre a aquisição de terras no Brasil.
A luta travada pela posse da terra tornou possível, em meio ao latifúndio, o desenvolvimento de dois tipos menores de propriedade rural: a propriedade capitalista e a propriedade camponesa. Efetivamente, a implantação da pequena propriedade se deu com a vinda de imigrantes europeus, no limiar do século XIX, no sul do território nacional A partir de 1850, com a proibição do tráfico negreiro pela lei Ausébio de Queiroz, é que o país passa a receber grande fluxo de imigrantes, no entanto, o chamado "sistema de parceria" cai logo em desmoralização e descrédito no exterior.
Os grandes precursores da pequena propriedade camponesa foram os posseiros ou "intrusos". Ou seja, todos 'aqueles que através da ousadia e da necessidade enfrentam o poder do latifundiário e fazem da posse e ocupação a legitimação da propriedade. Tendo em vista o 'perigo' das posses, do povo que reivindica o direito 'a terra, as elites se apressam e legalizam o latifúndio com Lei de Terras de 1850, que impediu a conquista de terra por meios que não o da compra.
O modelo agro-exportador de produtos como a cana, o café, o cacau, o couro da pecuária extensiva e o algodão, baseado na monocultura escravista e sedimentado no capitalismo colonial dependente, foi a tônica que guiou o latifúndio até de 1530 até 1900. Esse modelo entrou em declínio de 1900 a 1930, afetado pela crise da primeira guerra mundial que reduziu as exportações agrícolas e o preço internacional do café. Os latifundiários em meio a crise passaram a explorar cada vez mais recursos do governo, do dinheiro público. O modelo agro-exportador não conseguia produzir os bens necessários para as demandas da sociedade brasileira.
A industrialização, iniciada a partir da Revolução de 30, estabeleceu uma parceria entre as oligarquias rurais e a elite industrial. João Pedro Estédile, em "Latifúndio: o pecado agrário brasileiro", tira importantes conclusões desse período: "A agricultura de exportação funcionava como captador de dólares para financiar a implantação da indústria. Por outro lado, no sul do país, os pequenos agricultores originários do processo de colonização deveriam produzir para o mercado interno, com um rigoroso controle dos preços dos produtos agrícolas por parte do Estado, para garantir uma cesta básica a custos reduzidos, e por conseguinte viabilizar os baixos salários aos operários. Assim, a pequena agricultura nunca conseguiu acumular e constituir um forte mercado interno consumidor, como aconteceu na Europa e Estados Unidos, porque aqui seu papel era financiar a subsistência do novo operariado".(...). "No Brasil, o capitalismo sempre se desenvolveu sobre a base da concentração da propriedade da terra. Portanto, as elites nunca precisaram dividir a propriedade da terra, como forma de estimular o mercado interno e buscar o aumento de acumulação capitalista. Por isso o latifúndio está vinculado ao capital"
A exclusão do latifúndio impulsionou as levas de camponeses para as cidades, transformando-os em "exército de reserva" com mão-de-obra barata para a indústria. Com os lucros obtidos, a elite urbana do setor comercial, industrial, exportador e financeiro passa a investir em grandes territórios de terra. Provas dessa reconfiguração são dados do INCRA que registram que, atualmente, 30 milhões de hectares de terra possuem a pessoas jurídicas, ou seja, a empresas, particularmente estrangeiras.
Na década de 70, as elites brasileiras distribuem terras públicas disponíveis nas regiões Centro-Oeste e Amazônica. No contexto da política da "integração nacional" dos militares, novamente, a política fundiária é desenvolvida com base na grande propriedade, e em alguns casos a distribuição de terras ultrapassa a cem mil hectares a um só proprietário.

O Estatuto da Terra e Reforma Agrária

 

Nenhum país do mundo conseguiu se desenvolver, transformar-se em potência econômica e industrial sem distribuir a propriedade da terra. O Brasil, na contramão do desenvolvimento, segundo levantamentos da ONU, é o segundo país do mundo com maior concentração da propriedade da terra, só consegue perder para o Paraguai no ranking. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, apenas 1% dos proprietários, dos 4,8 milhões de estabelecimentos existentes, detém quase a metade (46%) de todas as terras legalizadas no país. Atualmente, há 4,8 milhões de famílias de trabalhadores sem terra.
A primeira lei de Reforma Agrária no país foi a de nº 4501, de 30 de Novembro de 1964, do governo militar do marechal Castelo Branco, que instituiu o Estatuto da Terra. Foram introduzidas novos conceitos para determinar os diversos modelos de propriedade de terra no Brasil. Definiu-se como 'módulo rural' o tamanho de área mínima de terra para as necessidades e desenvolvimento econômico e social de uma família, de acordo com as especificidades de cada região, usando critérios técnicos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. O Estatuto da Terra estabeleceu que a propriedade com um tamanho menor que o necessário, ou seja, menor que um módulo rural, seria considerada um "minifúndio". As que ultrapassassem 600 vezes o módulo rural para a região, e que mantesse produtiva mais do que 50% da área agricultável, teriam a classificação de "empresas rurais". As propriedades que passassem do tamanho de um módulo, e não se utilizassem nem 50% do seu potencial, seriam classificadas como "latifúndio por exploração". As que passassem 600 vezes o módulo regional, independentemente da utilização da terra, seriam consideradas como "latifúndio por dimensão".
Mediante a lei nº 5501, passaria a ser permitida a desapropriação territorial rural contra pagamentos da dívida pública. A proposta para a elaboração do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi apresentada pelo ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro. A Emenda Constitucional nº 10 promulgou o Estatuto da Terra nos seguintes termos: "A reforma agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio". Porém passados anos desta promulgação nada foi feito no país pela reforma agrária. Otto Alcides Ohlweiler, em "Evolução Sócio-Econômica do Brasil", comenta nesse sentido: "o mínimo que se pode dizer é que os resultados da ação são absolutamente frustrantes, isto é, muito ao contrário do que proclamava, em seu tempo, o regime militar através de custosos programas publicitários".
A estrutura fundiária do país e a brutalidade da expansão capitalista no campo, forçam os próprios setores conservadores da sociedade a tentarem "apaziguar" a questão agrária, temendo ações mais radicais do povo. De suas maneiras, forjam "possíveis sugestões", que, no limite, tratam de questões como a taxação progressiva do Imposto Territorial Rural-ITR ou de projetos de colonização em áreas periféricas, isto é, situadas mais além das fronteiras agrícolas. No entanto, no Brasil, só podemos falar de reforma agrária se, obrigatoriamente, esta estiver ligada 'a democratização da propriedade privada das terras. Como salientou o sociólogo Octávio Ianni (1979), na verdade, o plano, promulgado para realizar a reforma agrária, ao contrário, estimulou a contra-reforma agrária.
Devido 'as alterações havidas na Constituição de 1988, em 1993 houve uma mudança na reformulação da Lei de Reforma Agrária, aprovando a chamada 'Lei Agrária', que reclassificou as propriedades de terra no país. Foram consideradas como pequenas propriedades aquelas menores do que cinco módulos, médias, aquelas entre cinco e quinze módulos, e grandes, todas aquelas acima de quinze módulos.
Toda política agrária brasileira, ao invés de considerar o direito 'a vida das pessoas, gravita em torno da imposição de um "falso direito absoluto da propriedade". Essa política, sem dúvidas, é uma chaga social para o país.

O Economicismo Agrário

A Questão Agrária no Brasil sempre esteve ligada diretamente à luta das classes pobres do campo pela posse da terra. Da mesma forma, o esforço secular de corrigir as deficiências produtivas da grande propriedade através do aperfeiçoamento tecnológico, alimentou a ilusão de que o latifúndio brasileiro, sendo um elemento parasitário de nosso modo de produção, poderia ser dinamizado pela inovação tecnológica, sem alguma alteração das relações sociais e de produção, dos entraves a inserção do camponês agrário brasileiro. Essa é a base do economicismo agrário, que subordina a divisão das terras às necessidades da modernização capitalista.
Odesenvolvimento do capitalismo no campo mostrou sua verdadeira lógica no processo de concentração fundiária, especialização da produção, fragmentação agrária e aumento do cultivo das chamadas "culturas modernas", voltadas para a exportação, em detrimento das tradicionais. Dessa forma é imediata a expulsão de pequenos proprietários, o aumento do fosso, das disparidades, dos antagonismos regionais. Uma série de mudanças na estrutura agrária brasileira no século XX e sua desintegração, são decorrentes do desenvolvimento capitalista, após os golpes da extinção da escravatura em 1888, da Crise de Superprodução, da 1º Guerra e da Crise de 1929. Essas mudanças se encontram na multiplicação de minúsculos estabelecimentos agrícolas - o minifundismo - bem como no desenvolvimento exorbitante da contrapartida - reaglutinação e fortalecimento da propriedade latifundiária. De 1933 até os dias atuais o sistema latifundiátrio passou a exigir cada vez mais recursos dos cofres públicos para garantir a sua sobrevivência.
Os militares deram a linha da modernização conservadora na agricultura com a aliança de setores avançados da burguesia. Sobre isso diz José Carlos Ruy no artigo "Os apóstolos do passado e os porta-vozes do futuro", na revista "Princípios": "Era preciso ampliar o mercado interno, produzir matérias primas e alimentos a preços baixos, e em quantidades suficiente, para atender os trabalhadores da indústria e demanda dos trabalhadores urbanos. E, ao mesmo tempo, não pressionar os custos industriais com exigências de aumentos salariais". O latifúndio improdutivo era considerado um atraso para a modernidade, a margem do mercado capitalista. O governo militar institui o Estatuto da Terra em 1964, cuja reforma agrária ali prometida, para acalmar os ânimos dos camponeses que se organizavam em Ligas desde a década de 50, nunca foi feita. As ligas foram aniquiladas nos primeiros meses da ditadura militar.
O que vigorou foi o benefício de amplos subsídios para modernizar o latifúndio e apoiar a grande produção de exportação. Especificamente, entre os anos de 1967 a 1973 o país passou por um acelerado crescimento que ficou conhecido como "o milagre brasileiro",onde o Brasil beneficiou produtos alimentícios de exportação, como café e soja, em detrimento dos chamados "produtos de pobre", tais como feijão e arroz. Nesse momento de alto desenvolvimento industrial pouco se discutiu sobre a reforma agrária e, apesar do aumento da produção, a terra continuou subutilizada.
A concentração agro-industrial se constitui em poderosos grupos com efeitos catastróficos, principalmente no Nordeste. Como exemplifica Manuel Correia de Andrade em "A Terra e o Homem do Nordeste", grupos como o Bezerra de Melo (que controla mais de 70.000 hectares de terra), o Costa Azevedo (45.000 hectares), o Ermínio de Moraes (40.000 hectares) fazem com que pequenos e médios proprietários, responsáveis por uma variedade de culturas indispensáveis ao abastecimento da população fossem extinguidos.
A modernização da agricultura transformou a própria agricultura em uma 'indústria', que compra os produtos (adubos, maquinas) para produzir outros produtos (matérias primas) para as indústrias.
Com a penetração do capitalismo no campo, sem alterar a estrutura social cimentada no latifúndio, 80 % da população passou a concentrar-se nas metrópoles. O Brasil se constituiu no país com a maior atividade migratória do mundo. As mazelas dos grandes centros, como o desemprego, a marginalidade social, a péssima habitação são conseqüências da urbanização precária que se deu com a expulsão do povo do campo. Toda revolução tecnológica que foi instalada com a implementação de adubos, fertilizantes e máquinas não trouxeram nenhum tipo de mudança favorável aos trabalhadoras do campo, que pela exploração sofrida se organizaram em ligas camponesas e em sindicatos rurais, travando a luta por reforma agrária e por justiça social no campo. E na atualidade é o MST que continua levando em frente essa bandeira histórica.

A Questão Agrária Hoje

"A questão agrária se alia hoje a uma série de "outras" questões. Como a questão energética, a questão indígena, a questão ecológica, a questão urbana e a questão das desigualdades regionais. Ou seja, a questão agrária permeia hoje uma série de problemas fundamentais da sociedade brasileira. No fundo, todos eles têm a ver com o caráter parasitário que atingiu a forma específica como se desenvolveu o capitalismo neste país. Assim, o remédio "reforma agréria" tem que se apresentar hoje não apenas com uma nova embalagem, mas tem que ter também um outro conteúdo. A Reforma Agrária já não é mais uma reivindicação do desenvolvimento capitalista, e sim um questionamento da forma que assumiu esse desenvolvimento"
(José Graziano de Neto em "O que é questão agrária")
 
 

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