O contrato dissolvente

Thomas Hobbes juntamente com outros pensadores do seu tempo permite, através de suas obras, a tentativa de compreensão da formação social como a conhecemos. Evidentemente, temos que considerar um texto de Hobbes como expressão da ocidentalidade, pois o processo é abordado a partir de pontos de vistas eurocêntricos, isto é patente, por exemplo, quando ele fala dos "povos selvagens de muitos lugares da América". Numa época em que o Teocentrismo dava lugar ao Humanismo, há no seu Leviatã fragmentos representativos desta transição, em que a religiosidade é abordada a partir da ótica cristã, com referências respeitosas a Deus, que evidentemente não é o mesmo deus das Américas, ou África, de povos "selvagens" – já que não-europeus.

Para Hobbes, a condição natural do homem era de "guerra de todos os homens contra todos os homens", devido à inexistência de um poder coercitivo que os mantivesse num estado de respeito mútuo, de tolerância, em momentos de desavença. As três causas básicas de discórdia são assim identificadas: competição, sendo o seu resultado final a obtenção de lucro, a conseqüente acumulação de riquezas; a desconfiança, base para a obtenção da segurança; a glória, que é o delicado terreno em que se conquista reputação. Considerando que os homens são absolutamente iguais entre si, querendo as mesmas coisas, indisponíveis para todos, e que até mesmo a concepção deformada da própria sabedoria antes de dividi-los é, efetivamente, o que os une, como eram reguladas as relações entre os homens?

Coexistiam a jus naturale – liberdade para uso do próprio poder arbitrariamente na auto-preservação e pela lex naturalis – regra geral que proíbe ao homem atos que resultem na auto-destruição ou privação de meios de auto-preservação. Procurar a paz, desde que não deixe de defender-se. Nesta busca, movido pelo medo da morte, pela tentativa de uma vida confortável, esperançoso de que conseguirá seus objetivos pelo trabalho, segue o homem. Utilizando-se das mediações da jus naturale e da lex naturalis, renunciando e transferindo direitos, estabelecendo vínculos, efetuando contratos – de forma expressa ou por inferência, realizando pactos ou convenções, permitindo-se doações.

Como os homens, individualmente, estão sempre competindo, se comparando, se julgando mais sábios, tentando aliciar uns aos outros pela palavra, interferindo na sociedade de forma a beneficiar-se, não fazendo acordos naturais, mas pactos, a solução que Hobbes aponta é o "pacto de cada homem com todos os homens" a partir da designação de um homem ou assembléia que os represente e a este pacto. Por conquista ou hereditariedade – por aquisição, ou por instituição – em forma de assembléia, assim surge o Estado. Um Leviatã tão mitológico quanto o da Bíblia, visto que, efetivamente, em nenhum modelo até então conhecido, cumpre amplamente a proposta de representar, satisfatoriamente, todos os homens. Assim, das multidões, sempre surgem os "bandos" insatisfeitos, que se arregimentam e trabalham para alternar-se no controle do Leviatã.

A paz da Humanidade? Não existe satisfação para todos ao mesmo tempo.

Daniela L. Silva

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