Comentário a respeito dos capítulos XIII, XIV e XVII de Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, de Thomas Hobbes

Para compreender a mensagem presente em Leviatã é interessante não perder de vista a conjuntura histórica na qual viveu o seu autor. Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo político inglês, viu de perto a ocasião em que fervilhavam os debates em torno da Guerra Civil Inglesa (1642-9) e suas idéias inclinavam-se em defesa da instauração de um Estado governado por um monarca de poder absoluto com o intuito de evitar uma possível desintegração da Europa por conta daqueles conflitos. É interessante ressaltar também que Hobbes fazia parte da burguesia inglesa, o que permite perceber que sua preocupação com a formação política e social estava especialmente direcionada ao panorama da civilização ocidental daquela época.

Partindo para uma análise direta da obra, torna-se mais fácil agora identificar em que alicerces se apoiava a concepção de Estado concebida por Thomas Hobbes. O autor inicia o décimo terceiro capítulo, Da condição natural da humanidade relativamente à sua felicidade e miséria, com a afirmação aparentemente positivista de que a natureza fez todos os homens iguais quanto às faculdades do corpo e do espírito, de modo que jamais um ser humano poderia alegar para si qualquer benefício que não fosse legítimo também aos demais. Com base nessa afirmação, não seria difícil detectar grandes equívocos históricos como a discriminatória divisão da humanidade em raças. Se os homens são iguais, nada seria mais natural do que todos viverem harmoniosamente em comunidade.

Ledo engano. Ë o que Thomas Hobbes vem afirmar logo em seguida, quando aponta todas as desvantagens e riscos aos quais os homens estariam expostos enquanto vivessem em "estado de natureza". Segundo Hobbes, a igualdade, principalmente a de anseios, é uma grande ameaça, uma vez que a impossibilidade de alcance dos mesmos objetivos acabaria por gerar uma situação de guerra de todos contra todos, na qual reinariam a desconfiança e a fraude em nome da sobrevivência. Além disso, o filósofo refere-se à vaidade humana — todos querem ver sua superioridade reconhecida pelos seus pares — como outro fator que impossibilita a vida em comunidade sem a presença de um poder comum superior.

Ao final do capítulo, Thomas Hobbes trata das causas que levariam o homem a optar pela paz ao invés de permanecer em situação de constante guerra, e aponta como principais o medo da morte, o desejo de obter o necessário a uma vida confortável e a esperança de obtê-lo através do trabalho. A partir disso, a razão sugere a elaboração de normas que garantam a manutenção da paz e segurança, através de acordos. O capítulo XIV, Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos, reafirma que o direito de natureza gera a discórdia e que a única maneira de os homens garantirem sua sobrevivência é transferindo para um único homem ou assembléia de homens os seus direitos, através de um contrato social.

Hobbes considera que no estado de simples natureza não haveria garantia de cumprimento dos acordos devido à ausência de um poder superior coercitivo. Nessa situação, apenas dois fatores reforçariam a palavra — que, sozinha, cria vínculos demasiado frágeis para conter a ambição, a avareza e a cólera do homem: medo das conseqüências de faltar à palavra dada ou orgulho de aparentar não precisar faltar a ela. Mas como o orgulho, segundo o autor, é virtude rara na humanidade, o medo se impõe como principal determinante, e seu fundamento pode ser social — medo do poder dos outros homens — ou religioso — medo do poder de Deus. Essa passagem da obra demonstra o forte teor religioso presente nas idéias de Thomas Hobbes, que acredita que, na ausência do Estado civil, a religião cristã seria o poder comum superior capaz de garantir o cumprimento dos acordos, através de seus rituais e cerimônias.

Como expressa o capítulo XVII, Das causas, geração e definição de um Estado, através da vida em Estado, os homens, cada um firmando um pacto com todos, impõem restrições a si próprios a fim de garantir sua conservação e uma vida mais satisfeita. Para isso, eles devem conferir toda a sua força e poder a um homem ou assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades a uma só. "Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum". Esta é a descrição do monarca soberano oferecida por Thomas Hobbes, e é nela que consiste a essência da sua concepção de Estado.

Entretanto, o filósofo político também visualiza a possibilidade de violação dos contratos e suas conseqüências. O que dizer, então, das nações nas quais o Estado civil instituído, ao invés de garantir a segurança e bem-estar aos homens, o faz apenas em favor de uma parcela da população, enquanto uma grande parte permanece privada de benefícios? Se as classe excluídas tivessem a oportunidade de ler Leviatã, elas perceberiam: o Estado violou o pacto. Mas, como coagir o poder máximo a cumprir o contrato? Hobbes prevê, nessas situações, a organização dos excluídos em bandos, para garantir a sobrevivência através da força. Haveria, assim, uma espécie de retorno ao "estado de natureza". E este se apresentaria, agora, em forma de solução ideal contra a ameaça do Estado à sobrevivência humana.

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