Mordaça no Brasil

Apesar do progresso político ocorrido no Brasil (que fora descoroado, cedendo espaço a votos democráticos populares), não houve muitas transformações, no que concerne principalmente ao direito de liberdade de imprensa. Há projetos que estão, há anos, somente idealizados em papéis e sendo criados sobretudo porque propiciam a condição incólume das autoridades de não serem desmascaradas pelo dever informativo da imprensa.

Um bom exemplo dessa incoerência do governo é a "lei da mordaça" que, se realmente for efetivada, proibirá reportagens investigativas e denúncias de pessoas que não se interessam em tornar-se capa de revista ou manchete em jornais. O que, sem dúvidas, faz dessa lei elitista, corrupta e propensa à impunidade, já que os tutores do poder são beneficiados e imunes a qualquer tipo de acusação pública. Afinal de contas, os que dispõem do direito de "querer" ou não representarem notícias para o país certamente não são miseráveis, ladrões de mercado ou banais maníacos de bairros.

A grande justificativa para a existência da "lei da mordaça" é que a mesma tende a impedir que a honra e a imagem de cidadãos sejam execradas, prezando pelo direito constitucional de privacidade de cada um. Entretanto, alguns mais interessados nessa lei esquecem-se de considerar que existe legislação suficiente com a incumbência de responsabilizar veículos de comunicação e profissionais que violem esses direitos.

Daniela Andrade