A Congregação da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia manifesta o apoio para a votação da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012 (PEC do Diploma), em tramitação desde 2015. A aprovação da PEC restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da atividade de jornalista, suspensa em 2009 por decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

A posição da Congregação está amparada pela condição da Faculdade de Comunicação, como unidade de ensino da UFBA, na formação de jornalistas e de profissionais de outros cursos da área de comunicação. A Universidade Federal da Bahia foi pioneira no Estado na implantação do curso de Jornalismo, no início dos anos 1950, um dos três primeiros do Brasil.

A campanha pela aprovação da PEC do Diploma é um esforço da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos sindicatos representativos da categoria em todo o País, como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (SINJORBA). A finalidade é convencer os deputados federais, dos quais 39 parlamentares da Bahia, para a votação da proposta, já aprovada pelo Senado Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A defesa do diploma para a atuação como jornalista reflete o compromisso da Faculdade de Comunicação com a formação, necessária pelo reconhecimento da importância que tem a informação.

Salvador, 8 de maio de 2023

Congregação da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia